O TJ-MG utilizou a técnica da “distinguishing” para absolver ao menos 41 réus acusados de estupro de vulnerável num período de quatro anos, conforme um levantamento do G1. No total, 58 casos onde essa tese foi discutida foram identificados. Desses, a aplicação foi negada em 17 casos.
Algumas das justificativas empregadas nos acórdãos dizem respeito a consentimento, maturidade da vítima, formação de família e diferença de idade. Por exemplo, em um caso, apesar de comprovada a relação sexual com uma menina menor de 14 anos, o juiz entendeu que faltava “tipicidade material”, pois a vítima teria consentido.
Outra decisão abordou como a vítima, uma jovem de 14 anos incompletos, dava seu consentimento consciente à relação, o que descaracterizava o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. Ainda outras decisões mencionaram casos onde a vítima, não completamente alheia a relacionamentos íntimos, mantinha relações amorosas escondidas com o acusado.
A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas, Luisa Ferreira, comentou que a absolvição do acusado deve ocorrer apenas “em casos muito excepcionais”. Para ela, cada caso deve ser considerado individualmente, levando em conta múltiplos fatores, a fim de evitar a penalização excessiva do réu e, pior, da própria vítima.
Por outro lado, Mariana Zan, advogada do Instituto Alana, pontuou que esse tipo de absolvição tende a minimizar a violência contra crianças e adolescentes, reforçando a sensação social de que tais direitos podem ser violados mediante certas justificativas. A advogada sublinhou que a lei é objetiva quanto à tipificação do estupro de vulnerável.
A técnica da “distinguishing” é utilizada quando o Tribunal emite uma decisão que não se alinha com a jurisprudência consolidada ou precedentes relevantes, devido à singularidade do caso em julgamento. Cada processo é analisado individualmente por um grupo de magistrados que têm autonomia para decidir à luz da lei e do conhecimento jurídico.
Destaca-se que o TJMG, em 2025, proferiu mais de 2,3 milhões de decisões, nas 1ª e 2ª Instâncias. Portanto, a pesquisa conduzida pela reportagem apenas oferece um recorte pequeno desse volume massivo de decisões.
