Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA.
Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo.
Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas e reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O projeto de lei foi apresentado em 30 de março de 2026. A iniciativa tem apoio de um amplo espectro político, evidenciando que a discussão sobre a definição de antissemitismo atravessa diferentes correntes ideológicas na Casa.
A adoção dos parâmetros da IHRA por outros países já foi alvo de controvérsias em debates internacionais, frequentemente centradas na questão de como diferenciar oposição a políticas israelenses de preconceito contra judeus. No Brasil, a proposta chega em um momento de discussões acaloradas sobre liberdade de expressão e combate ao racismo.
