O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas, em diferentes estágios de implementação.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com cortes anuais. O último estágio, para 42 horas, está previsto para julho próximo. A escala 6×1 segue permitida no país, conforme acordo entre empregados e empregadores.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A redução começou em 2024, com limite de 44 horas. Em abril passado, passou para 42 horas. A meta final de 40 horas semanais será alcançada em abril de 2028. A jornada poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, com limite de 10 horas por dia.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, que reduz o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com redução para 46 horas. O teto cairá 2 horas por ano até atingir 40 horas em 2030. A previsão de ao menos dois dias de folga não passou no Congresso, e a escala de seis dias de trabalho segue permitida.
Efeitos no bem-estar e informalidade
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos de jornada, relacionado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas refletem uma maior atenção aos efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
No entanto, o economista chileno David Bravo, da Universidade Católica do Chile, alerta que a redução da jornada ocorre em economias com elevada informalidade. Ele defende que o foco das políticas públicas deveria ser a formalização. Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade, enquanto no Brasil o índice é pouco abaixo de 40% e no Chile, de 27%.
A OIT recomenda transições graduais, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê um período de transição de no máximo 14 meses, o que difere dos prazos mais longos adotados por México, Chile e Colômbia.
