A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma série de novos pedidos na Justiça. A medida pode impactar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS.
A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telemático havia sido aprovada pela CPMI.
Com a suspensão determinada por Dino, defesas de outros investigados começaram a pedir a extensão da decisão. Até a noite de quarta-feira, 4 de outubro, existiam pelo menos cinco desses pedidos protocolados.
Um deles foi feito pela defesa do próprio Lulinha. O pedido foi divulgado na quarta-feira. Os advogados argumentam que o mesmo entendimento do ministro deve ser aplicado ao caso do filho do presidente.
Outros nomes também solicitaram a extensão da decisão. Entre eles está o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima. Ele é considerado uma peça importante na investigação devido a suas relações com o PT da Bahia.
A justificativa usada nos pedidos é a mesma apresentada no caso de Roberta Luchsinger. O argumento é que a comissão não poderia ter aprovado as quebras de sigilo em uma votação única para todos os investigados.
Segundo esse entendimento, cada pedido de quebra de sigilo precisaria de uma análise individual e de uma votação específica pelos parlamentares. Foi esse o ponto que o ministro Flávio Dino considerou ao suspender a medida contra a empresária.
Além de Augusto Lima, outros fizeram o mesmo pedido ao STF. A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, entrou com uma solicitação. O ex-diretor do Banco BMG, Marcio Alaor de Araujo, também protocolou um pedido.
A empresa PKL One Participações igualmente buscou a extensão da decisão do ministro. A lista de alvos da CPMI, no entanto, é maior do que esses casos iniciais.
O bloco aprovado pelos parlamentares incluía a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas. Por causa disso, a expectativa era de que novos pedidos chegassem ao Supremo ao longo da quinta-feira, 5 de outubro.
O aumento no número de solicitações baseadas na decisão de Dino representa um desafio para a continuidade da CPI. Se aceitos, os pedidos podem suspender a obtenção de dados considerados importantes para as investigações.
A cúpula da CPMI do INSS avaliou a possibilidade de recorrer da decisão do ministro. Os parlamentares que comandam a comissão veem o caso como um precedente que pode beneficiar outros investigados, como o próprio Lulinha.
A situação cria um impasse entre o Poder Legislativo, que conduz a CPI, e o Poder Judiciário, representado pelo STF. O resultado pode definir os limites e procedimentos para futuras quebras de sigilo determinadas por comissões parlamentares de inquérito.
