O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. A autarquia afirma que as propostas geram insegurança na assistência obstétrica e podem afetar decisões urgentes no momento do atendimento a mãe e bebê.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma.
Segundo o conselheiro, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui Ademar Augusto.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre esta pauta. A entidade orienta médicos e a sociedade a acompanharem a tramitação das propostas no Congresso. A autarquia reforça que a segurança do parto depende de decisões rápidas e baseadas em evidências, sem o temor de interpretações criminais posteriores. O órgão também lembra que a obstetrícia é uma área que exige preparo técnico e condições adequadas de trabalho para garantir a saúde de mães e recém-nascidos.
